Um menino de dez anos pode ser indiciado por assassinato nos Estados Unidos, acusado de matar seu pai com um tiro na cabeça.

A polícia chegou à casa de Byron Hilburn, em Belen, no Estado do Novo México, e o encontrou baleado, mas ainda com vida, vindo a falecer pouco tempo depois. Algumas informações dão conta de que o garoto que baleou o pai afirma que se sentia sufocado, pois o pai era muito duro e impunha rigorosa disciplina.

Diante de uma desgraça dessa natureza, surge-me, de pronto, a preocupação dos que defendem a diminuição da idade penal aqui no Brasil, com o fito de apenamento do menor infrator. Sei que é muito difícil legislar diante de uma situação onde um adolescente é cruel e age sem qualquer receio, pois se estriba na impunidade. Todavia, se começarmos a diminuir a idade, chegaremos aonde?

O Estatuto da Criança e do Adolescente, que ficou conhecido como o ECA, veio regulamentar o artigo 227 da Constituição Federal e insere as crianças no mundo dos direitos, mais especificamente no mundo dos Direitos Humanos, reconhecendo-as como pessoas em condições peculiares de desenvolvimento, não as considerando como adultos e lhe garantindo os seus direitos. Infelizmente, se, por um lado, dá limites à sanha contra as crianças e os adolescentes, doutro, oportuniza o recrutamento do crime dessa gente miúda, com fulcro na certeza da impunidade e da limpeza da “ficha” na maior idade. É realmente um dilema. Penso, no entanto, que o problema não se estabelece na criança em si, mas na sua condução e reestruturação de sua personalidade, através de um sistema multidisciplinar de gerência do Estado, no investimento de uma ressociabilização efetiva e segura.

É muito difícil, reconheço, convencer a sociedade que está a todo momento sendo avançada por essas crianças e adolescentes a entender que o problema não é de paredão, mas sim de educação. É preciso, no entanto, imaginar que não adianta arrancar uma árvore do pomar, porque deu praga, mas combater esta praga, a fim de que as outras não se contaminem.

José Medrado é mestrando em família na sociedade contemporânea 

 

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