Agente público (Coluna Opinião)

José Medrado \| Agente público (Coluna Opinião)

É impressionante como se vê nesses dias que correm uma perigosa quão determinada apropriação dos agentes públicos aos seus cargos e encargos, como se fossem deles, em deslavada afronta aos princípios legais de direito. Há uma disseminação que corre todo o País, que “credencia” aos que exercem cargos púbicos, nomeados ou concursados, a se acharem os senhores de suas funções; fazem o que querem e, quando cumprem a sua obrigação, se sentem como se fossem magnânimos, fazedores de grande favor. Esquecem que não gerenciam empresa própria, herdada.

Todo bem público já traz em si a sua propriedade, e está relacionado a normas e leis que precisam ser respeitadas, cumpridas, e não de acordo com humor, educação ou crenças do seu ocupante. Há de se mirar o fim, que recai sobre o contribuinte. O bem público não é apenas o patrimonial, o objetal, mas também tudo aquilo que emana, está relacionado e é de domínio do Estado, inclusive as funções, cargos e encargos exercidos por servidores, para o funcionamento da máquina estatal.

O sentimento de dever do agente público deve se identificar e protagonizar ações que evidenciem o real interesse público, pois suas questiúnculas particulares são de fórum doméstico, na vivência de seus princípios e educação intramuros de suas residências. Razão pela qual há de se repudiar com firmeza e veemência a sessão de insultos pessoais e iminente violência física que o Tribunal de Contas do Estado fora palco.

Em um sistema democrático, onde nós, povo, guardamos o patronato dos servidores públicos de todos os poderes, autarquias e adjacentes, não poderemos dar de ombros à ofensa que nos foi direcionada. Acredito que a sociedade baiana merece um pedido de desculpas por parte daquela Casa, pelo deprimente espetáculo.

Inspirado estava o prof. Celso Bandeira de Melo quando proclama que “não cabe apenas ao agente público cumprir bem o seu mister, mas guardar o dever de uma conduta ética, estribada na honestidade, moralidade, decoro e zelo pelo cargo que ocupa e gerencia”. Foi dessa forma que os dignos Conselheiros agiram?

José Medrado é mestrando em família na ucsal e fundador da Cidade da Luz

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