O aborto como questão de saúde pública

Em dezembro de 2005, foi publicado na BMC Medicine, uma revista indexada nos melhores bancos de dados do planeta1 e com um importante fator de impacto2, um trabalho3 realizado pelos Departamentos de Ciências Comportamentais e Ciências Básicas em Medicina da Universidade de Oslo, Noruega, associados ao Departamento de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital Buskerud em Drammen, também naquele país. O título do trabalho pode ser traduzido assim: “O curso da saúde mental após o aborto espontâneo e o aborto induzido: um estudo longitudinal de cinco anos”.

Antes de prosseguirmos analisando este importante estudo, é válido informar que o aborto até 12 semanas de gestação é permitido na Noruega desde 1978, um país com cerca de 4,6 milhões de habitantes e com o segundo maior índice de desenvolvimento humano (IDH) do planeta; não têm analfabetos e apresenta uma expectativa de vida para as norueguesas de 82 anos, uma das maiores do mundo.

A Noruega tem uma Igreja Estatal Protestante oficial, baseada na religião luterana evangélica. Apesar de não existir separação entre a Igreja e o Estado, todos os habitantes têm o direito de praticar a sua religião livremente de acordo com uma emenda à constituição datada de 1964. Nove em cada dez cidadãos de etnia norueguesa são membros da Igreja Estatal da Noruega, porém, apesar de a maioria dos indivíduos declararem que a religião é importante para eles, este fato não é, geralmente, expresso através de uma participação religiosa ativa em comunidades organizadas. Enquanto cerca de 88% da população pertence à Igreja da Noruega, apenas 10% freqüenta os serviços religiosos ou outras reuniões relacionadas com o Cristianismo mais do que uma vez por mês, portanto, podemos constatar que não há pressão social ou religiosa que condene as mulheres que praticam o aborto, realizado livremente como mostram os dados: Registram-se cerca de 15.000 abortos provocados contra 9.000 abortos espontâneos por ano na Noruega.

Os autores, baseados no fato já bem estudado de que o aborto é um evento que provoca agravos à saúde mental das mulheres, como ansiedade, depressão e síndrome pós-traumática, preocuparam-se em estudar se havia diferença nos índices de saúde mental entre dois grupos de mulheres: aquelas que praticaram o aborto provocado e aquelas que sofreram um aborto espontâneo.

Foram contatadas 268 mulheres e excluídas aquelas que não concordaram em participar do estudo, deficientes mentais ou pacientes psiquiátricas e uma vítima de estupro, resultando em uma amostra de 40 mulheres que experimentaram o aborto espontâneo e 80 que, voluntariamente, o induziram.

Todas as mulheres foram avaliadas dez dias, seis meses, dois anos e cinco anos após o aborto, segundo escalas que mediram o impacto do evento traumático (no caso o aborto), qualidade de vida, ansiedade, depressão e um questionário sobre seus sentimentos a respeito da gravidez interrompida.

Resultados

Os pesquisadores puderam comprovar que, mulheres que tiveram um aborto espontâneo, apresentaram um maior escore de ansiedade e de impacto traumático nas avaliações realizadas com dez dias e seis meses, acusando sentimentos de perda, pesar e negação, entretanto, este grupo demonstrou uma importante melhora nas avaliações tardias, ou seja, dois e cinco anos, atingindo índices de depressão, qualidade de vida e ansiedade semelhantes aos encontrados na população geral. Trata-se, portanto, de uma resposta saudável a um evento traumático que não deixou seqüelas.

Nas mulheres que praticaram o aborto provocado, os escores de saúde mental medidos foram significativamente maiores, acusando sentimentos de negação, culpa e vergonha, principalmente nas avaliações feitas em longo prazo, ou seja, dois e cinco anos, permanecendo com indicadores de saúde mental significativamente piores que a população geral. Caracterizou-se uma resposta a um evento traumático mal resolvido, gerando seqüela e provocando um distúrbio emocional duradouro.

A conclusão do trabalho é que o aborto provocado gera importante prejuízo à saúde mental das mulheres que o praticam, provocando depressão, ansiedade e sentimentos de culpa que deterioram a qualidade de vida.

Quero lembrar que a amostra em questão, ou seja, as mulheres norueguesas, não são submetidas a fatores sociais e/ou culturais que rejeitem a prática do aborto, e mesmo assim, ficam com uma clara e preocupante sensação de culpa que traz conseqüências para toda a vida da paciente. Trata-se, portanto, de um problema de saúde pública.

Gerson S. Monteiro, oportunamente, chamou-nos a atenção para a manipulação e a fraude nas estatísticas de abortos clandestinos no Brasil4, números estes utilizados como argumento para a legalização do aborto, entretanto, a pergunta que se faz é a seguinte: independente do número de procedimentos clandestinos realizados, a descriminalização do aborto trará melhora à saúde da mulher?

Em Cuba, o aborto foi legalizado em 1965 e o país é considerado por muitos como um dos mais avançados da região em matéria de planejamento familiar, entretanto, os resultados da liberação do aborto já estão sendo percebidos naquele país.

O recurso indiscriminado do aborto preocupa os médicos, demógrafos e políticos de Cuba. Em 2006, por exemplo, 67.903 mulheres na faixa dos 12 aos 49 anos se submeteram a pelo menos um aborto, ou seja, de cada 100 mulheres grávidas, 37 abortaram, mostrando que o procedimento é utilizado como método contraceptivo. A Sociedade Cubana de Desenvolvimento da Família informa que os abortos aumentam durante a adolescência, desencadeando problemas maiores, já que, segundo dados oficiais, 70 por cento das mulheres que passam por consultas sobre fertilidade para engravidar abortaram uma ou duas vezes durante a adolescência; desde a década de 1970, a taxa média de fecundidade é inferior ao nível estimado para a renovação da população cubana, trazendo uma implicação demográfica importante que já foi detectada também no Japão após a liberação do aborto.

Além destes problemas, o abortamento traz riscos como infecções, hemorragias e até a morte.

Não quero entrar, em nenhum momento, na discussão do aspecto moral envolvido na questão, tento ater-me exclusivamente aos aspectos médicos, e seguindo esta linha de pensamento, permito-me alguns questionamentos:

Um procedimento realizado de forma clandestina por ser proibido, deixa de ser um problema quando é legalizado?

Lembremo-nos das drogas; muitos defendem a descriminalização do seu consumo para combater o crime do tráfico, seria essa uma saída? Os criminosos deixarão de ser criminosos pela ausência da condenação social?

Na Holanda, toda uma geração foi perdida devido à descriminalização das drogas, permitir seu uso não combate seus efeitos. Não seria o mesmo caso com o aborto?

Será que a legalização impedirá as meninas mais pobres e despreparadas que engravidam por ignorância, de procurar os “curiosos” que prometem a resolução clandestina do problema, ou vão procurar um hospital público, fazer uma ficha identificando-se e entrar para o sistema de saúde oficial expondo-se para fazer o procedimento com segurança? Será que os hospitais não vão exigir a presença de um maior responsável?

Se há uma preocupação legítima com a gestação em adolescentes; se estamos tentando evitar procedimentos médicos clandestinos; se temos a intenção de promover a saúde e o bem estar das mulheres, o caminho mais óbvio é a educação.

Não ficaria mais barato promover a orientação sexual nas escolas, agindo diretamente no grupo que sofre maior risco de gravidez acidental?

Não seria uma boa idéia munir os postos de atendimento básico de saúde com anticoncepcionais e preservativos que, além de prevenir a gravidez, ainda farão baixar a incidência de doenças sexualmente transmissíveis, incluindo a tão temida AIDS, ao invés de montar equipes e de gastar material utilizando os hospitais públicos com procedimentos que poderiam ser evitados e que vão tomar o lugar de cirurgias realmente necessárias?

Tudo o que aprendemos em saúde pública e epidemiologia é que a melhor medida é sempre a prevenção, e que não teremos bons resultados se tentarmos resolver um problema criando outro.

Será inteligente tentarmos suprimir um efeito, no caso a gestação indesejada, sem atacar a causa?

Diante daquilo que já sabíamos da prática clínica, agora comprovada pelo estudo norueguês e pela experiência cubana, o aborto não é a solução para o problema, mas a geração de outros problemas, bastante graves, e que vão afetar a vida da mulher, agravando ainda mais o terrível quadro de abandono que já vivem no Brasil.
O aborto é sim uma questão de saúde pública, por isso mesmo devemos evitá-lo.

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